INTRODUÇÃO

O Site www.alvormar.com referente à unidade de alojamento AlvorMar Apartamentos Turísticos é detido pela sociedade AlvorInfante - Gestão Hoteleira, Lda. com sede na Rua D. Sancho I, nº 9/11, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Portimão, sob o número único de matrícula 2165 e com o número de identificação fiscal 502103930. A utilização do Site e a contratação dos Serviços nele oferecidos implicam por pa rte dos seus Utilizadores/clientes (doravante ambos denominados “Utilizador”) a aceitação das Condições Gerais de Contratação e da Política de privacidade, pelo que se recomenda a leitura atenta dos mesmos antes de começar. Se não concordar com todas as condições e com a política de privacidade não deve de utilizar este site. A AlvorInfante, reserva - se o direito de alterar, acrescentar ou excluir a qualquer momento parte dos termos e condições , pelo que é responsabilidade do u tilizador a sua leitura no momento de utilização da página ou da celebração do contrato (tal como é definido mais adiante).

• + OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE GERAIS DO UTILIZADOR

  • A AlvorInfante, reserva -se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, limitando -se a colocar as alterações online no Site, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. O uso do Site depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos Termos de Uso. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os Termos de Uso, deve deixar, de imediato, de utilizar o Site e os Serviços .
  • Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do Site, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, cumprir pontualmente com o disposto nos
  presentes Termos de Uso, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se for esse o caso.
  • Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através do interface disponibilizado pela AlvorInfante, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao Site e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).
  • Está expressamente proibida a utilização do Site para outros fins que não aqueles a que o Site se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser consid erados prejudiciais para a imagem da
  AlvorInfante no mercado. A usurpação, contrafação , aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.
  • É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste Site quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

• + DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA ALVORINFANTE - GESTÃO HOTELEIRA, LDA.

  A AlvorInfante, reserva -se o direito de:
  • modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos de Uso a todo o tempo;
  • modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia a todo o tempo;
  • modificar, substituir, recusar acesso ao Site e aos Serviços, suspender ou descontinuá -los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Site ou da data do envio de eventuais comunicações.

• + LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  Na medida do permitido pela legislação aplicável, a AlvorInfante, não assume qualquer responsabilidade perante o utilizador por quaisquer danos resultantes:
  • de qualquer juízo do utilizador quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer anúncio ou qualquer relação ou transação realizada com qualquer anunciante, cuja publicidade é apresentada nos
  serviços ou na newsletter da AlvorInfante;
  • de quaisquer alterações que a AlvorInfante possa fazer aos serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos serviços (ou quaisquer funcionalidades dos serviços);
  • da eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteúdos ou outros d ados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos serviços;
  • da violação direta ou indireta dos termos de uso. A responsabilidade da AlvorInfante a título de indemnização por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes relacionados com o site e com os serviços, causados pela AlvorInfante, seus representantes ou auxiliares está limitada aos casos em que atue com dolo ou culpa grave. Caso discorde, parcial ou totalmente, do site ou dos serviços, ou ainda dos termos de uso,
  dispõe apenas da faculdade de deixar de utilizar o site ou os serviços, conforme aplicável.

• + NOTIFICAÇÕES / COMUNICAÇÕES / RECLAMAÇÕES

  Quaisquer notificações e comunicações da AlvorInfante para o Utilizador ao abrigo dos Termos de Uso devem ser preferencialmente efetuadas para o endereço de email ou para a morada disponibilizados pelo Utilizador no
  formulário de reserva , sem prejuízo de a AlvorInfante poder recorrer a outros elementos e formas de contacto. Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efetuadas , preferencialmente, para o email [reservas@alvormar.com].

• + CONDIÇÕES GERAIS DE RESERVAS

  As presentes condições gerais (“Condições Gerais”) regem e são parte integrante do contrato de prestação de serviços celebrado através do website www.alvormar.com (“Site”) entre a AlvorInfante - Gestão Hoteleira, LDA. e o cliente que subscreva o contrato (“ Utilizador”), que tem como objeto a prestação de serviços de reserva de alojamento turístico. A celebração do Contrato, que se dá após a confirmação da reserva através do Site, é feita nos termos destas Condições Gerais, cujo conhecimento e aceitação pelo Utilizador são manifestados através de validação de caixa de seleção para o efeito no formulário de reserva, sendo ainda do conhecimento e aceitação do Utilizador os Termos de Uso do Website , regras e condições da tarifa e respetiva Política de Privacidade. Na marcação de qualquer reserva, o Utilizador deve preencher corretamente o respetivo formulário, indicando, designadamente, a tipologia de alojamento pretendido, as datas de entrada e saída e tarifa aplicável, sempre sujeito a confirmação de disponibilidade pela AlvorInfante, bem como os seus dados pessoais e informação de pagamento, responsabilizando -se integralmente pelas escolhas efetuadas e pela informação disponibilizada, que deve ser completa, verdadeira e atualizada .
  Com a confirmação dos dados da reserva pelo Utilizador, é atribuído a este um código de reserva, que deve ser referenciado em todos os contactos com a AlvorInfante , adquirindo o Utilizador o direito aos serviços contratados à
  AlvorInfante, nos termos e condições descritos no respetivo comprovativo da reserva e no Contrato, após pagamento nos termos da secção de pagamentos.

• + ALOJAMENTO

  • As características do Hotel e do Alojamento são as que constam da reserva. Contudo, uma vez que as fotografias do Hotel não foram tiradas no dia de realização da reserva pelo Utilizador, podem existir diferenças
  não substanciais entre a fotografia e a real idade à data do gozo dos serviços contratados pelo mesmo, que não conferem ao Utilizador o direito a qualquer modificação do Contrato.
  • Os preços apresentados são por apartamento, podendo, no entanto , ser apresentados por pessoa ou em função de outras características, que em todo o caso estarão devidamente indicadas no Site aquando da realização de uma reserva.
  • Caso seja possível efetuar uma reserva para um número de pessoas superior à lotação normal do Alojamento, poderá ter de lhe ser colocada uma cama extra, que pode não ter o conforto e qualidade idênticos às
  demais camas do Alojamento, reduzindo a sua área útil, o mesmo acontecendo com camas de criança.
  • Os regimes alimentares e suas especificidade s são comunicados ao Utilizador através do Site aquando da realização de uma reserva. Caso nada seja referido na reserva, o regime alimentar não inclui qualquer refeição.
  • A categoria e denominação do Hotel onde se insere o Alojamento são determinados pela legislação aplicável do Estado de acolhimento.
  • Caso o Utilizador se apresente com mais pessoas do que as indicadas na reserva para utilizar o Alojamento, os responsáveis pelo Hotel podem recusar a sua entrada, situação pela qual a AlvorInfante não pode ser
  responsabilizada.
  • Se ocorrer uma situação de overbooking (isto é, mais reservas do que Alojamentos disponíveis) no Hotel onde se insere o Alojamento reservado pelo Utilizador, este expressamente reconhece e aceita que a AlvorInfante poderá colocá-lo num outro Hotel da mesma categoria (em qualquer caso, assegurando -se que a qualidade do Alojamento disponibilizado não é inferior à do Alojamento reservado pelo Cliente), sem custos adicionais para o Cliente, e sem que, por esse motivo, tenha direito a qualquer indemnização ou à resolução do Contrato.
  • Por via de regra, o Alojamento pode ser utilizado a partir das 15:00 horas do dia de chegada e deve ser deixado livre às 11:00 horas do dia de partida (em ambos os casos, à hora local do respetivo Hotel). A permanência no Alojamento para além da hora de saída praticada pode levar ao pagamento de montantes adicionais, da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
  • Caso o Utilizador não compareça no Hotel até às 23:59 da data de entrada indicada no comprovativo de reserva, o Hotel pode desconsiderar a reserva e vender o Alojamento a terceiros, situação pela qual a AlvorInfante não pode ser responsabilizada.
  • Animais de estimação não são permitidos.
  • O Utilizador deve cumprir com o regulamento interno de utilização do Hotel, caso exista, não podendo a AlvorInfante ser responsabilizada por prejuízos sofridos pelo Utilizador em consequência da violação do mesmo.
  • REGISTO NACIONAL DE TURISMO (RNT): RNET nº 4953 AlvorMar Apartamentos Turísticos

• + PAGAMENTOS

  • O Utilizador deve pagar a quantia indicada no formulário de reserva como requisito prévio para poder usufruir da reserva contratada.
  • O pagamento da reserva pode ser feito pelo Utilizador (a) no Site, na data de realização da reserva ou ( b) no Hotel, na data de entrada no Alojamento (caso esta modalidade esteja disponível para o tipo de reserva efetuado pelo Utilizador).
  • Se o Utilizador optar por pagar a reserva aquando da sua realização, deve fazê-lo através de cartão de crédito da sua titularidade, dentro da lista de entidades emissoras com as quais a AlvorInfante colabora e que é disponibilizada no formulário de reserva, sendo o pagamento aceite pela AlvorInfante dentro dos limites autorizados pelas entidades emissoras do mesmo.
  • A informação do cartão de crédito inser ida pelo Utilizador é protegida pela HiPay nos termos da Política de Privacidade da AlvorInfante.
  • A quantia indicada será cobrada pela firma AlvorInfante - Gestão Hoteleira, LDA.

• + CANCELAMENTO

  O cancelamento de reservas efetuadas através do Site, poderá implicar a perda do montante parcial ou total da reserva a favor do respetivo Hotel, de acordo com a política de reserva da tarifa selecionada.

• + IMPOSTOS

  Salvo se explicitamente referido de outra forma, ao preço da reserva acrescem ainda impostos legalmente devidos (incluindo, designadamente, Imposto sobre o Valor Acrescentado), que serão cobrados pela AlvorInfante ao
  Utilizador conjuntamente com a reserva à taxa legal em vigor, em função dos serviços contratados.

• + LEI E FORO APLICÁVEIS

  O Contrato é regido pelas leis da República de Portugal. Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da validade, celebração, execução, incumprimento, extinção ou interpretação do Contrato é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Portimão, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.