A proteção da privacidade dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da AlvorInfante, Gestão Hoteleira Lda, sob o nome comercial AlvorMar - Apartamentos Turísticos (doravante designada por AlvorInfante), para com os seus Clientes.
No decorrer da sua atividade a AlvorInfante, Gestão Hoteleira Lda, recolhe e processa dados pessoais de vários titulares, incluindo, pessoas singulares que contratam (ou estão interessadas em contratar) serviços de alojamento, transferes de aeroporto, excursões, aluguer de carros, aluguer de campos de golf, passeios de barco e eventos (conjuntamente designados, para efeitos da presente política, por “titulares dos dados”).
Através da leitura da presente Política de Privacidade o utilizador é informado da forma como a AlvorInfante recolhe, processa e protege os dados pessoais que lhe são facultados através do website www.alvormar.com, por e-mail, por telefone, por motores de reservas, agências ou presencialmente pelo cliente. Para assegurar a proteção dos titulares de dados, a AlvorInfante estabelece diretrizes relativas aos direitos dos titulares e ao tratamento dos dados pessoais de acordo com a legislação em vigor.
O Utilizador deve ler atentamente esta Política de Privacidade, redigida de forma clara e simples para facilitar a sua compreensão, e determinar de forma livre e voluntária se pretende fornecer os seus dados pessoais, ou os de terceiros, à AlvorInfante.
Última Atualização: 3 Julho 2019
É considerado “Responsável pelo Tratamento”, a pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos titulares dos dados.
Responsável pelo tratamento:
Nome: AlvorInfante, Gestão Hoteleira Lda, sob o nome comercial AlvorMar, Apartamentos Turísticos (doravante AlvorInfante)
NIF: 502103930
Sede social: Rua D. Sancho I, nº 9/11, 8500-013 Alvor, Algarve, Portugal
Telefone: +351 282 450 550
Email: protecaodedados@alvormar.com.
Proteção de dados: O utilizador pode contactar a proteção de dados através do endereço protecaodedados@alvormar.com ou por carta para o endereço postal da sede da AlvorInfante, ao cuidado de proteção de dados.
Todos os dados pessoais recolhidos pela AlvorInfante são tratados nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, com entrada em vigor a 25 de Maio de 2018.
Os dados pessoais são recolhidos através de:
A AlvorInfante procede à recolha e tratamento das seguintes categorias de dados pessoais:
Os dados pessoais de menores de 14 anos, só são recolhidos após Consentimento Parental. É importante que os pais/tutores legais se certifiquem de que os seus filhos não nos enviam dados pessoais sem o seu consentimento (nomeadamente através de meios eletrónicos). Caso tal aconteça, poderá solicitar o seu apagamento, contactando-nos para o efeito através do email protecaodedados@alvormar.com.
Caso o Utilizador forneça os dados de terceiros, expressa o consentimento dos mesmos e compromete-se a comunicar ao interessado, o titular dos dados em questão, as informações da presente Política de Privacidade, isentando a AlvorInfante de qualquer responsabilidade neste sentido. No entanto, a AlvorInfante pode realizar as verificações necessárias para comprovar este facto, adotando as medidas de diligência devida que respeitem o regulamento de proteção de dados.
Algumas categorias de dados solicitados pela AlvorInfante no decorrer da sua atividade para cumprimento dos serviços de alojamento e outros que os utilizadores contratem ou estejam interessadas em contratar são obrigatórias para cumprir as finalidades estabelecidas. Assim, se os mesmos não são fornecidos ou não são fornecidos corretamente, não se podem cumprir estas finalidades.
A saber, para efetuar a sua reserva e gerir a sua estadia na nossa unidade hoteleira recolhemos os seguintes dados pessoais que têm um caráter obrigatório:
De acordo com os pedidos do cliente, os dados de identificação, os dados de contacto e os dados bancários obtidos serão tratados pela AlvorInfante para as seguintes finalidades:
Os dados pessoais dos titulares serão conservados durante o tempo suficiente para o cumprimento de cada finalidade ou até que o utilizador solicite a sua eliminação à AlvorInfante, se oponha a este tratamento ou revogue o seu consentimento. Se o titular de dados revogar o seu consentimento relativo a qualquer dos tratamentos, tal não irá afetar a licitude dos tratamentos efetuados anteriormente.
A AlvorInfante tratará os dados dos titulares de dados sempre de forma absolutamente confidencial e mantendo a obrigação de sigilo exigida, em conformidade com o previsto no regulamento de aplicação, adotando, para o efeito, as medidas organizacionais e de caráter técnico necessárias para garantir a segurança dos seus dados e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A AlvorInfante pode partilhar os dados pessoais dos titulares dos dados com entidades prestadoras de serviços à AlvorInfante e que no âmbito da prestação desses serviços possam proceder ao tratamento de dados pessoais por conta e mediante instruções da AlvorInfante, para as finalidades mencionadas anteriormente.
Nas transmissões de dados pessoais aos seus prestadores de serviços, a AlvorInfante garante que a entidade subcontratada está vinculada por um acordo de subcontratação que a obrigue ao tratamento dos dados pessoais em cumprimento com a legislação em matéria de proteção de dados pessoais.
Os dados de identificação, data de check-in e check-out irão ser partilhados com os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ao abrigo da Lei 23/2007, de 4 de julho, na redação em vigor. Os dados de identificação são também partilhados com a Autoridade Tributária, nos termos da legislação em vigor.
Para efeitos de comunicações de marketing, como envio de newsletters, a AlvorInfante utiliza a plataforma mailchimp com quem partilha os dados necessários ao envio das mesmas. Pode saber mais sobre a política de privacidade do Mailchimp em www.mailchimp.com.
A AlvorInfante pode ainda partilhar os dados pessoais dos titulares com terceiras entidades:
Caso o titular de dados exerça o seu direito de retificação, apagamento ou solicite a limitação do tratamento dos seus dados, a AlvorInfante, compromete-se a comunicar às entidades com quem partilhou os dados do titular em questão que os mesmos foram exercidos e agirá em conformidade.
Quando visitar o site da AlvorInfante, será requerido o consentimento para a criação e gravação no computador de um ficheiro de texto (Cookie). Este ficheiro vai permitir uma maior facilidade e rapidez no acesso ao Site, bem como a sua personalização de acordo com as suas preferências. A maioria dos browsers aceita estes ficheiros (Cookies), mas o Cliente poderá apagá-los ou definir automaticamente o seu bloqueio. No menu "Ajuda/Help" do seu browser encontrará como efetuar essas configurações. No entanto, caso não permita o uso de cookies poderá haver algumas funcionalidades do Site que não conseguirá utilizar.
Os Cookies são ficheiros que os sites ou aplicações, instalam no navegador ou no dispositivo (smartphone, tablet, etc) do utilizador durante o seu percurso pelas páginas do sítio ou pela aplicação, e servem para armazenar informação relativa à sua visita.
O uso de Cookies permite otimizar a navegação, adaptando a informação e os serviços oferecidos aos interesses do utilizador, para lhe proporcionar uma melhor experiência sempre que visita o sítio web.
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Todos os navegadores modernos permitem alterar a configuração de Cookies. Estes ajustes normalmente podem ser feitos na zona de "Opções" ou "Preferências" do menu do navegador. No entanto, a desativação de cookies pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando em parte ou totalmente a navegação no site.
Como expressão do compromisso relativamente à garantia da privacidade dos titulares dos dados, a AlvorInfante garante, em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável, um conjunto alargado de direitos que podem ser exercidos nos seguintes termos:
Direito de Acesso: Os titulares dos dados podem, a todo o tempo, contactar a AlvorInfante e requerer confirmação de que os seus dados pessoais são objeto de tratamento e, em caso afirmativo, de serem informados relativamente às categorias de dados pessoais em questão, às finalidades do tratamento dos seus dados, aos destinatários a quem os dados são divulgados, ao respetivo prazo de conservação ou critérios utilizados para o fixar, aos direitos que lhes assistem e à forma de os exercer, à origem dos dados que lhe digam respeito, à existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.
A AlvorInfante apenas poderá fornecer as informações dos titulares dos dados e não dados pessoais de terceiros. Além disso, caso o acesso possa afetar negativamente os direitos de outra pessoa, poderá não ser possível à AlvorInfante fornecê-los.
Se o titular dos dados o solicitar, a Alvorinfante enviará uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, em formato eletrónico. Caso sejam solicitadas outras cópias, a AlvorInfante reserva o direito de poder exigir o pagamento de uma taxa equivalente aos custos administrativos incorridos para satisfazer o pedido.
Direito ao Apagamento: Também conhecido como “o direito a ser esquecido”, permite ao titular dos dados solicitar a eliminação ou remoção dos seus dados pessoais quando não exista nenhum motivo imperioso para a AlvorInfante continuar a utilizá-los. O direito ao apagamento não é absoluto pois a AlvorInfante poderá ter o direito ou a obrigação de reter as informações, como acontece, por exemplo, quando estiver sujeita a uma obrigação jurídica ou tiver outro motivo válido para as reter.
Direito de Retificação: Sempre que verifiquem que os dados pessoais objeto de tratamento estão desatualizados, incompletos ou incorretos, os titulares dos dados poderão solicitar à AlvorInfante a sua retificação no mais curto prazo de tempo possível.
Direito de Portabilidade: Os titulares dos dados têm ainda o direito de receber da AlvorInfante os dados pessoais que lhe digam respeito, num formato de uso corrente e leitura automática, e de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sob sua exclusiva responsabilidade. O titular pode também solicitar à AlvorInfante que transmita aqueles dados a terceiros. O direito à portabilidade cobre apenas os dados para os quais o titular deu consentimento para serem tratados, dados referentes a um contrato no qual o titular é parte ou se o tratamento for realizado por meios automatizados.
A AlvorInfante reserva o direito de recusar pedidos de portabilidade sempre que estes prejudiquem os direitos e as liberdades de terceiros, ou entrem em conflito com algum requisito legal.
Direito à limitação do tratamento: Em determinadas situações, o titular dos dados tem o direito de obter, do responsável pelo tratamento, a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Quando o tratamento é limitado, a AlvorInfante continua a poder conservar os dados pessoais dos titulares dos dados, mas não pode continuar a utilizá-los.
O titular dos dados pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados por tempo indeterminado, quando pretender suspender o tratamento, mas conservar os seus dados. Esta situação pode verificar-se quando:
Quando um tratamento é limitado, os dados pessoais só serão novamente tratados se o titular dos dados der o seu consentimento, salvo tratamentos específicos contemplados na lei. A AlvorInfante garante que o titular dos dados que solicitou a limitação dos seus dados é informado antes de ser anulada a limitação ao referido tratamento. A AlvorInfante reserva o direito de limitar o tratamento de dados dos titulares quando não necessite destes, comprometendo-se a conservar os dados pelo período de retenção pré-estabelecido.
Direito à oposição: A AlvorInfante assegura os meios necessários para que o titular dos dados possa opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais para determinadas finalidades, sem prejuízo de diretivas ou leis em vigor.
O titular dos dados pode opor-se ao tratamento nas seguintes circunstâncias:
Não obstante a AlvorInfante adotar as melhores práticas em matéria de proteção de dados pessoais, é conferido aos titulares dos dados o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt) relativamente ao tratamento dos dados realizado pela AlvorInfante, por qualquer das vias permitidas pela referida Autoridade de Controlo.
Os direitos previstos e descritos nesta Política, assim como outros direitos legalmente previstos na legislação relevante em vigor pode ser livremente exercidos contactando a AlvorInfante para o e-mail protecaodedados@alvormar.com ou por carta para o endereço postal da sede da AlvorInfante, ao cuidado de proteção de dados.
Em Portugal, nos termos do Regulamento (RGPD), a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) é a autoridade de controlo do cumprimento da presente lei, tendo também a missão de corrigir e sancionar possíveis irregularidades e incumprimentos.
CNPD
Morada: Rua de São Bento, nº 148-3º 1200-821 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Website: https://www.cnpd.pt/
Email: geral@cnpd.pt
Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do titular dos dados, a AlvorInfante compromete-se a comunicar ao titular de dados e à autoridade de controlo a violação de dados pessoais (a esta última no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente).
Nos termos legais, a comunicação ao titular dos dados não é exigida nos seguintes casos:
Os dados pessoais dos titulares serão conservados durante o tempo suficiente para o cumprimento de cada finalidade; e sempre de acordo com os prazos estabelecidos na legislação aplicável sendo que em algumas situações o prazo de conservação pode ser superior, caso em que esse alargamento será legalmente justificado e sustentado.
Períodos de retenção de dados:
Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a AlvorInfante eliminará ou anonimizará os dados.
No caso do tratamento dos dados pessoais para efeitos de marketing e comunicação comercial, este tratamento será realizado apenas com o consentimento do titular dos dados, prestado no momento da recolha dos mesmos. Caso consinta, o titular dos dados poderá receber comunicações de marketing através de correio eletrónico, correio postal, contacto telefónico e SMS. Para efeitos de comunicações de marketing a AlvorInfante utiliza a plataforma mailchimp. Pode saber mais sobre a política de privacidade do Mailchimp em www.mailchimp.com.
O consentimento para os efeitos acima mencionados pode ser retirado a qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como, por exemplo, execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular e cumprimento de obrigações jurídicas a que a AlvorInfante está sujeito.
Caso pretenda retirar o seu consentimento, o titular dos dados pode fazê-lo através dos contactos indicados nesta Política.
A AlvorInfante poderá alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade em função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias da qualidade dos seus serviços e desenvolvimento do nosso compromisso em matéria de proteção de dados pessoais.
Por favor leia atentamente esta política antes de usar o site ou de se registar para a aquisição dos nossos serviços ou produtos. Ao usar o nosso site ou ao entrar em contacto connosco para a utilização de quaisquer serviços ou para compra dos nossos produtos está a consentir na recolha e processamento dos seus dados tal como se descreve na presente política de privacidade.
Última Atualização: 3 Julho 2019
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